Termos de Serviço

Última atualização: abril de 2026

§ 1 Informações gerais

Os presentes Termos de Serviço regem todos os contratos de compra e venda celebrados através da loja online rollzeurope.com entre a CNA Trade s.r.o. e consumidores ou empresas. Ao efetuar uma encomenda, aceita os presentes Termos.

§ 2 Informações da empresa

Denominação social: CNA Trade s.r.o.
Morada: 28. října 770/6, 702 00 Ostrava, República Checa
Registo comercial: Krajský soud v Ostravě, Secção C, Processo 90174
N.º de identificação da empresa (IČO): 174 40 459
N.º de IVA: CZ17440459
E-mail: info@rollz.cz
WhatsApp / Telefone: +420 733 121 290

§ 3 Celebração do contrato

3.1 A apresentação de produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um convite a efetuar uma encomenda.

3.2 Ao submeter uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa de celebração de um contrato de compra e venda.

3.3 O contrato considera-se celebrado quando confirmamos a aceitação da encomenda por e-mail ou quando a mercadoria é expedida.

3.4 Reservamo-nos o direito de recusar encomendas sem indicação de motivos.

§ 4 Preços e pagamento

4.1 Todos os preços são apresentados na moeda aplicável e incluem IVA, salvo indicação em contrário.

4.2 O pagamento é devido na totalidade no momento da compra, através dos métodos de pagamento disponíveis no sítio web.

4.3 As alterações de preço não afetam as encomendas já confirmadas.

§ 5 Envio e entrega

5.1 As encomendas são processadas e expedidas nos prazos indicados na página do produto.

5.2 Os portes de envio são apresentados durante o processo de checkout e são suportados pelo comprador, salvo indicação em contrário.

5.3 Os prazos de entrega são estimativas e podem variar consoante o destino e circunstâncias alheias ao nosso controlo. Não podemos garantir datas de entrega.

§ 6 Direito de livre resolução

Informação sobre o direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Prazo de resolução: 14 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado (que não o transportador) adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos — CNA Trade s.r.o., 28. října 770/6, 702 00 Ostrava, República Checa, e-mail: info@rollz.cz, WhatsApp/Telefone: +420 733 121 290 — a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail).

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da resolução

Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato.

Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver concordado expressamente com outra solução; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que tenha apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deverá devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.

Exclusão do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a bens que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso tenham sido abertos após a entrega.

§ 7 Verificação da idade e segurança dos produtos

7.1 Todos os produtos desta loja destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos. Ao concluir uma compra, o cliente confirma que tem pelo menos 18 anos de idade.

7.2 Os produtos destinam-se a fins de colecionismo. A CNA Trade s.r.o. não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes de uma utilização contrária à finalidade prevista.

7.3 Os produtos devem ser sempre guardados fora do alcance de crianças e menores.

7.4 A CNA Trade s.r.o. não assume qualquer responsabilidade pelo armazenamento dos produtos após a sua compra pelo cliente.

§ 8 Garantia

8.1 Aplicam-se os direitos legais de garantia nos termos da legislação aplicável.

8.2 Em caso de defeitos, contacte-nos através de: info@rollz.cz

8.3 A CNA Trade s.r.o. não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, na medida permitida pela legislação aplicável.

§ 9 Proteção de dados

Todos os dados pessoais recolhidos durante o processo de encomenda são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para informações completas, consulte a nossa Política de Privacidade.

§ 10 Lei aplicável

10.1 Os presentes Termos regem-se pela lei da República Checa, desde que tal não exclua as disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente.

10.2 Os consumidores residentes em Estados-Membros da UE beneficiam, em todos os casos, da proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação de proteção do consumidor aplicável no seu país de residência.

§ 11 Alterações aos presentes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos. Os clientes registados serão notificados de quaisquer alterações antes da sua entrada em vigor. A utilização continuada da loja após a entrada em vigor dos Termos alterados constitui aceitação dos mesmos.

§ 12 Resolução de litígios

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Contacto

E-mail: info@rollz.cz
WhatsApp / Telefone: +420 733 121 290
Morada: CNA Trade s.r.o., 28. října 770/6, 702 00 Ostrava, República Checa